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Londrina e região

Programa “Lei Maria da Penha Vai à Escola” é aprovado na Câmara de Londrina

Proposta torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que visa aumentar o rigor das punições contra crimes de violência contra as mulheres

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Foto: Reprodução

LONDRINA, PR – O projeto de lei que institui o programa “Lei Maria da Penha Vai à Escola”, do vereador Gerson Araújo (PSDB), foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Londrina, no norte do Paraná.

A proposta torna obrigatório o ensino de noções básicas sobre a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, que visa aumentar o rigor das punições contra crimes de violência contra as mulheres. O programa será aplicado em escolas das redes pública e privada.

À Paiquerê, Araújo explicou que “o projeto visa oferecer condições para que se conheça mais sobre a Lei Maria da Penha. Não há nada melhor que levar isso às escolas: as crianças assimilam determinadas coisas com mais facilidade, e possivelmente levarão o conhecimento para a casa. Elas tomarão consciência e ajudarão, à medida em que criem condições positivas para que os homens e as mulheres conheçam bem o que é ter este tipo de problema em casa”. O vereador afirmou que ficou “muito feliz que a Secretaria de Educação aceitou [o projeto] de bom grado, bem como a Universidade [Estadual de Londrina], que mandou um depoimento muito importante a respeito”.

Araújo explicou que o ensino a respeito da lei será aplicado de forma lúdica e que fica sob responsabilidade da Secretaria de Educação.

DADOS

Uma em cada três brasileiras é vítima de violência. Segundo pesquisa, esta vítima já foi espancada, xingada, ameaçada, agarrada, perseguida, esfaqueada, empurrada ou chutada. Dados confirmam que 40% das mulheres maiores de 16 anos já sofreram algum tipo de assédio. Além disso, levantamentos de 2016 apontaram que 66% dos brasileiros já presenciaram uma mulher sofrendo agressões físicas ou verbais.

Segundo dados do Ligue 180, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o volume de relatos de violência doméstica e familiar cresceu 133%. O índice cresceu especialmente devido aos relatos de estupro, que aumentaram 147%, com média de 13 registros por dia num total de 2.457 casos.

O Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que, enquanto a mortalidade por homicídio de mulheres não negras (brancas, indígenas e amarelas) caiu 7,4% no período analisado, a mortalidade de mulheres negras teve um aumento de 22%, chegando a 5,2 mortes para cada 100 mil.

(Com informações da Paiquerê)

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